{"id":889,"date":"2025-04-09T13:37:23","date_gmt":"2025-04-09T11:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.empower2act.org\/politica-de-dados\/"},"modified":"2025-07-02T09:06:31","modified_gmt":"2025-07-02T07:06:31","slug":"politica-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.empower2act.org\/pt-pt\/politica-de-dados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Dados"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Identidade do Controlador de Dados<\/strong><\/h3>\n\n<p>A entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados pessoais \u00e9 o <strong>www.empower2act.org<\/strong>, alojado nos servidores da <strong>Fundaci\u00f3n Intras <\/strong>(<a href=\"https:\/\/www.intras.es\">https:\/\/www.intras.es<\/a>),<\/p>\n\n<p>\u2022 Nome da entidade: FUNDACI\u00d3N INTRAS<br\/>\u2022 Morada: St. Mart\u00edn Santos Romero 1. 47016 Valladolid, Espanha.<br\/>\u2022 Telefone: 983 399 633<br\/>\u2022 E-mail: <a href=\"mailto:intras@intras.es\">intras@intras.es<\/a><br\/>\u2022 CIF: G-47345061<br\/>\u2022 Registo: Classificada como Entidade Privada de Solidariedade Social de car\u00e1cter assistencial pelo Minist\u00e9rio dos Assuntos Sociais por Decreto de 2 de Mar\u00e7o de 1995 (BOE n\u00ba 75) de 29 de Mar\u00e7o de 1995. Registo do Protectorado das Funda\u00e7\u00f5es n\u00ba 47\/0102.<br\/>\u2022 Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados: se desejar entrar em contacto com o nosso Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados para qualquer quest\u00e3o relacionada com o tratamento dos seus dados, pode faz\u00ea-lo utilizando os dados fornecidos abaixo: St. Mart\u00edn Santos Romero 1. 47016 Valladolid, <a href=\"mailto:dpo@intras.es\">dpo@intras.es<\/a>   <\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/h3>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong><u>FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS <strong><u>PESSOAIS<\/u><\/strong><\/u><\/strong><\/h4>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Gest\u00e3o de contactos e publicidade:<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade.\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entre em contacto com potenciais clientes ou partes interessadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Responder ao seu pedido de informa\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7os efetuado por qualquer meio ou formul\u00e1rio de contacto.<\/li>\n\n\n\n<li>Enviar produtos, comunica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de diversos meios, incluindo eletr\u00f3nicos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. A legitima\u00e7\u00e3o para o tratamento dos seus dados \u00e9 o interesse leg\u00edtimo e o consentimento do interessado. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos e candidaturas<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade. Gerir os processos de sele\u00e7\u00e3o de pessoal realizados. <\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. A legitima\u00e7\u00e3o para o tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento expresso do interessado. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal<strong>.<\/strong> <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exclusivo para contactos profissionais.<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade. Tratamos os seus dados pessoais para manter o relacionamento profissional entre n\u00f3s. <\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. A legitima\u00e7\u00e3o para o tratamento dos seus dados \u00e9 o interesse leg\u00edtimo. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Seguran\u00e7a.<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade. Controlo e garantia de pessoas, bens e instala\u00e7\u00f5es, acessos e visitas. <\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. Interesse p\u00fablico, interesse leg\u00edtimo e consentimento (este, no caso de ser efetuado controlo de acesso a visitas). <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tratamento dos nossos benfeitores e contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade. Tratamos os dados para gerir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da sua contribui\u00e7\u00e3o\/donativo volunt\u00e1rio. <\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. Cumprir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da sua contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Recursos Humanos<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade.- Gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o laboral existente: gest\u00e3o de registos laborais, recibos de vencimento e a\u00e7\u00f5es sociais dos colaboradores, tratamento de reclama\u00e7\u00f5es laborais, reclama\u00e7\u00f5es administrativas, bem como controlo de horas ou absentismo.<\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. Consentimento, cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, execu\u00e7\u00e3o de um contrato e interesse leg\u00edtimo. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aten\u00e7\u00e3o aos direitos do interessado.<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade.- Responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos interessados \u200b\u200bno exerc\u00edcio dos direitos estabelecidos pelo Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Gest\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Objectivo.- Gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de lacunas de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual. <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Servi\u00e7os e clientes da funda\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Finalidade.- Gest\u00e3o de projetos relacionados com a finalidade da Funda\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o dos utilizadores\/clientes nas atividades dirigidas ou nas quais a Funda\u00e7\u00e3o est\u00e1 integrada (servi\u00e7os de assist\u00eancia, forma\u00e7\u00e3o, centros residenciais, servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos, servi\u00e7os de lazer, servi\u00e7os de coloca\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o profissional)<\/li>\n\n\n\n<li>Legitima\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da rela\u00e7\u00e3o existente entre as partes (contratual ou pr\u00e9-contratual). Consentimento das partes interessadas ou dos seus representantes. Tratamento necess\u00e1rio ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal e de um interesse leg\u00edtimo.   <\/li>\n\n\n\n<li>Destinat\u00e1rio. Nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal. <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">DIREITOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<\/h3>\n\n<p>Tem o direito de aceder aos dados pessoais, a sua retifica\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o do seu tratamento, opor-se ao tratamento, direito \u00e0 portabilidade, revogar o seu consentimento e opor-se \u00e0 publicidade. Consulte <a href=\"https:\/\/www.intras.es\/politica-de-privacidad\">https:\/\/www.intras.es\/politica-de-privacidad<\/a> ou aceda aos endere\u00e7os do respons\u00e1vel. <\/p>\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">INFORMA\u00c7\u00c3O ADICIONAL SOBRE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h3>\n\n<p>Os dados que podemos recolher atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o, navega\u00e7\u00e3o no site, atrav\u00e9s dos nossos formul\u00e1rios, por e-mail ou por ocasi\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual que o une a n\u00f3s s\u00e3o dados pessoais. No preenchimento de cada um dos formul\u00e1rios de recolha de informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o solicitados dados que poder\u00e3o ser identificados como obrigat\u00f3rios e que, caso n\u00e3o sejam fornecidos, as finalidades descritas em cada um dos formul\u00e1rios ou documentos a preencher n\u00e3o poder\u00e3o ser cumpridas.  <br\/>Em algumas ocasi\u00f5es, informamos que, simplesmente ao utilizar e navegar no nosso website, ou ao enviar e-mails, a informa\u00e7\u00e3o pode ser incorporada nas nossas bases de dados. Est\u00e1 informado sobre isso na nossa pol\u00edtica de cookies.<br\/>O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados reserva-se o direito de modificar ou adaptar a presente Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento. Por isso, recomendamos que a reveja sempre que aceder ao site. Caso o utilizador se tenha registado no site e aceda \u00e0 sua conta ou perfil, ao aceder ao mesmo, ser\u00e1 informado caso tenham ocorrido altera\u00e7\u00f5es substanciais em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus dados pessoais.    <\/p>\n\n<p><strong>Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>PROCESSAMENTO DE DADOS<\/strong><\/td><td><strong>TEMPO DE RETEN\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Formul\u00e1rio de contacto com possibilidade de reativa\u00e7\u00e3o de publicidade<\/strong><\/td><td><strong>Concorda em<\/strong> <strong>receber publicidade<\/strong><\/td><td>Your personal data will be processed until the consent granted for this purpose is revoked.<\/td><\/tr><tr><td>\u00a0<\/td><td><strong>N\u00e3o aceite receber publicidade<\/strong><\/td><td>Os seus dados pessoais ser\u00e3o tratados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para satisfazer o seu pedido.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Curricula and applications<\/strong><\/td><td>Os dados pessoais dos candidatos a emprego ser\u00e3o conservados pelo prazo m\u00e1ximo de <strong>UM ANO <\/strong>a contar da rece\u00e7\u00e3o da candidatura e\/ou curr\u00edculo.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Exclusivo para contactos profissionais.<\/strong><\/td><td>Os dados pessoais dos candidatos a emprego ser\u00e3o conservados pelo prazo m\u00e1ximo de <strong>UM ANO <\/strong>a contar da rece\u00e7\u00e3o da candidatura e\/ou curr\u00edculo.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Exclusivo para contactos profissionais.<\/strong><\/td><td>At\u00e9 ao fim das nossas rela\u00e7\u00f5es profissionais ou at\u00e9 que decida cancelar ou opor-se ao tratamento dos seus dados de contacto<\/td><\/tr><tr><td><strong>Video surveillance systems<\/strong><\/td><td>As grava\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conservadas pelo per\u00edodo de <strong>UM M\u00caS <\/strong>a contar da sua grava\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Tratamento dos nossos benfeitores e contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.<\/strong><\/td><td>Ser\u00e3o conservados at\u00e9 janeiro do ano seguinte ao da realiza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, e durante o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Recursos Humanos<\/strong><\/td><td>Your personal data will be processed until the end of the contractual relationship, and during the limitation period of legal actions.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Aten\u00e7\u00e3o aos direitos dos titulares dos dados e gest\u00e3o de lacunas de seguran\u00e7a.<\/strong><\/td><td>Os seus dados pessoais ser\u00e3o tratados at\u00e9 ao final da reclama\u00e7\u00e3o ou processo, e durante o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es legais.<\/td><\/tr><tr><td><strong>Servi\u00e7os de funda\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/td><td>Os seus dados pessoais ser\u00e3o tratados at\u00e9 ao termo do servi\u00e7o e durante o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es legais.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n<p>Ser\u00e3o conservados pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as poss\u00edveis responsabilidades que possam derivar da referida finalidade e do tratamento dos dados, ficando dispon\u00edveis apenas para Ju\u00edzes e Tribunais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Autoridades e \u00f3rg\u00e3os competentes, devendo atender ao prazo de prescri\u00e7\u00e3o das responsabilidades.<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os dados econ\u00f3micos ser\u00e3o conservados ao abrigo do disposto na Lei 58\/2003, de 17 de dezembro, de Regime Geral Tribut\u00e1rio. Uma vez terminada esta rela\u00e7\u00e3o contratual, os seus dados ser\u00e3o conservados por um per\u00edodo de 4 anos, em conformidade com o disposto na Lei Geral Tribut\u00e1ria. <\/li>\n\n\n\n<li>Para efeitos comerciais, uma vez finalizada esta rela\u00e7\u00e3o contratual, os seus dados ser\u00e3o conservados durante um per\u00edodo de 6 anos, em conformidade com o disposto no Real Decreto de 22 de agosto de 1885, pelo qual se aprova o C\u00f3digo Comercial.<\/li>\n\n\n\n<li>Para efeitos de preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais, os seus dados podem ser conservados por um per\u00edodo de 10 anos.<\/li>\n\n\n\n<li>Para efeitos civis, uma vez terminada esta rela\u00e7\u00e3o contratual, os seus dados ser\u00e3o conservados durante o prazo legal de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de responsabilidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Os dados laborais ser\u00e3o conservados durante o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais, incluindo as de natureza laboral.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>A que destinat\u00e1rios ser\u00e3o comunicados os seus dados?<\/strong><br\/>Conforme indicado nas informa\u00e7\u00f5es de base, nenhum dado ser\u00e1 transferido para terceiros, exceto por obriga\u00e7\u00e3o legal e consentimento do interessado. Nos casos em que seja necess\u00e1rio, os dados poder\u00e3o ser transferidos para entidades em cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, como, por exemplo: <\/p>\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Administra\u00e7\u00f5es (por exemplo, fiscais, laborais, de seguran\u00e7a social, etc.)<\/li>\n\n\n\n<li>\u00d3rg\u00e3os e for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0s entidades banc\u00e1rias e financeiras competentes, para conhecimento dos pagamentos.<\/li>\n\n\n\n<li>Centros de sa\u00fade e seguradora m\u00fatua.<\/li>\n\n\n\n<li>Tribunais e Tribunais<\/li>\n<\/ol>\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os seus direitos em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados?<\/strong><br\/>Voc\u00ea, enquanto titular dos dados, tem o direito de obter a confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um tratamento dos seus dados, de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a retifica\u00e7\u00e3o de dados que sejam imprecisos ou, quando apropriado, solicitar a elimina\u00e7\u00e3o, quando, entre outros motivos, os dados j\u00e1 n\u00e3o forem necess\u00e1rios para os fins para os quais foram recolhidos ou voc\u00ea, enquanto titular dos dados, retirar o consentimento.<br\/>Esta entidade tratar\u00e1 e conservar\u00e1 os seus dados em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, sem preju\u00edzo de poder, enquanto interessado, solicitar, em qualquer caso, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados. Em determinados casos, poder\u00e1 exercer o seu direito \u00e0 portabilidade dos dados, que lhe ser\u00e3o entregues num formato estruturado, de uso corrente ou de leitura autom\u00e1tica, ou ao novo respons\u00e1vel pelo tratamento que designar. <br\/>Ter\u00e1 o direito de revogar a qualquer momento o consentimento para qualquer um dos tratamentos para os quais o concedeu.<br\/>Para exercer os seus direitos contacte-nos atrav\u00e9s dos endere\u00e7os indicados.<br\/>Dispomos de formul\u00e1rios para o exerc\u00edcio de todos os direitos acima indicados, no entanto, tamb\u00e9m pode utilizar os elaborados pela Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<br\/>Ter\u00e1 o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados caso considere que o exerc\u00edcio dos seus direitos n\u00e3o foi devidamente cumprido. O prazo m\u00e1ximo para resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do seu pedido.<br\/>Caso ocorra alguma altera\u00e7\u00e3o nos seus dados, agradecemos que nos informe devidamente por escrito, de forma a mant\u00ea-los atualizados. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. 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